quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Portas, o verdadeiro artista de circo


“Um circo é comumente uma companhia em colectivo que reúne artistas de diferentes especialidades, como malabarismo, palhaço, acrobacia, contorcionismo, equilibrismo, ilusionismo, entre outros”. (retirado da wikipédia)

 
Há quem diga que um bom político é, acima de tudo, um bom actor. No caso de Paulo Portas, eu diria que, mais do que um actor é um verdadeiro artista de circo. É que consegue reunir em si próprio as seis diferentes especialidades deste espectáculo tão do agrado da criançada e não só.  

Com o seu ar “pose de Estado” e sem nunca se rir das suas palhaçadas, o ex-Paulinho das Feiras conseguiu apresentar um documento com as orientações para uma reforma do Estado que parece que já está em curso há dois anos mas que até nem é para aplicar nesta legislatura. Talvez na próxima. Logo se vê.

Mas quais são então as “novas” orientações do ministro que que se demitiu em Julho garantindo que era uma decisão “irrevogável” e que se ficasse no governo “seria um acto de dissimulação”? O principal desígnio é basicamente “Menos Estado em troca de menos impostos”. Mas não tem sido isto que Portas tem defendido desde que entrou na política e assumiu a direcção do 'O Independente'?

Do guião só consegui vislumbrar duas medidas concretas novas. A de concessionar a gestão das escolas aos professores e a de criar (mais) uma comissão para reformar o IRS no próximo ano. Muito pouco para quem esteve mais de nove meses a trabalhar no assunto. Demorou até mais do que o programa eleitoral do CDS que "foi feito ao longo de seis meses" por "vinte grupos de trabalho, em que participaram mais de cem colaboradores" que "aprofundaram o diagnóstico do país e arregaçaram as mangas para trabalhar nas soluções".
 
Um programa que não era "curto nem longo", que procurava ser "completo". Não era "simplista nem tecnocrático". Procurava ser "focado". Não era "criticável por ser mais do mesmo - como o do PS - nem tão pouco por ser insuficiente - como o do PSD" e não se limitava a "enunciar princípios".
 

A promessa de redução de impostos e de reposição das perdas salariais em 2015 é mais um acto de pura de demagogia que só o líder do CDS consegue tão bem fazer (o Manuel Monteiro andou lá perto mas nunca atingiu o seu nível) pois as exigências de consolidação orçamental serão as mesmas ou até maiores como Portas muito bem sabe. 
 
Sem qualquer tipo de vergonha na cara, Portas chegou a afirmar até que "a permanência no Euro é incompatível com a demagogia". Naquele momento ainda pensei que ele ia anunciar a saída de Portugal da moeda única mas era só mais uma frase para não levar a sério. 
 
Citando o que Vasco Pulido Valente disse em relação a José Sócrates, o extraordinário não é que Portas se leve a sério, o extraordinário é que o levem a sério.
 
 
P.S. Já alguém do PSD reagiu ao documento?

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Estabilidade e confiança



Em resumo

- A Portugal Telecom, que tinha tanto medo de levar com uma OPA que tirasse de Lisboa o centro de decisão que se ofereceu voluntariamente para mudar o centro de decisão para o Rio de Janeiro, acusou a CGD de desistir do país. Mas a CGD vai fundir-se com um banco brasileiro e ver os accionistas portugueses a ficarem reduzidos a nada? É isso?

- O mais preocupante do debate no Parlamento é o pormenor de tanto o PS como o PSD terem ambos razão nas acusações que trocam: Ambos mentiram e aldrabaram com todos os dentes que têm nos anos mais recentes.

Bom fim-de-semana

terça-feira, 22 de outubro de 2013

O fracasso evidente

Pintem a coisa como quiserem mas venha em forma de "segundo resgate", de "programa cautelar", ou de um "seguro" só o facto de irmos precisar de "seja-o-que-for" é só e apenas a confirmação do falhanço completo do programa de ajustamento e do governo. Mas pronto, continuemos a fingir que correu tudo bem e que é tudo um sucesso. A emenda da emenda à emenda é bem pior que o soneto.

sábado, 19 de outubro de 2013

Sócrates está para o PSD, como o PEC IV está para Sócrates

Da mesma forma que a ideia de que "a culpa é do governo anterior" que PSD/CDS puxam quando ficam sem argumentos, como se os últimos dois anos e meio não existissem, também este argumento puxado por José Sócrates e demais entourage de que o PEC IV ia ser a salvação nacional já cansa e muito.

O PEC IV prometia baixar o défice de 8,3% para 4,6% de 2010 para 2011 e de 4,6% para 3% em 2012 e para 2% em 2013. Ou seja, logo no primeiro ano seria preciso baixar o défice de c. 14,3 mil milhões para c. 7,7 mil milhões entre impostos e cortes, coisa pouca. 

Caros socráticos, passistas, portistas e afins: E que tal tratar as pessoas com algum respeito e começarem a por a mão na consciência? Quando a malta começar a votar em extremistas e/ou em qualquer palhaço que se candidate só para o ridículo, a culpa é só vossa.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Ode à equidade

Cortar salários e pensões para nivelar por baixo não é equidade nem justiça social. Equidade ou justiça social seria cortar aos que ganham mais só e apenas para redistribuir pelos que ganham menos.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Ajoelhar | v. intr. e pron


A cooperação estratégica com Angola ou o tão ansiado consenso político em Portugal.


"As relações entre o Estado português e o Estado angolano são relações privilegiadíssimas e devem [ser] muito acarinhadas pelo Estado português" - Luís Marques Guedes, ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares


"Eu farei o que está ao meu alcance, como chefe do Governo português, para que essa relação entre os dois países não seja abalada por episódios de qualquer espécie" - Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro


"As mais altas autoridades, tanto em Portugal como em Angola, devem empenhar-se no esforço de normalização política que consideramos indispensável e urgente" - António José Seguro, secretário-geral do PS


"Além da crítica que fazemos a essas declarações, achamos que as relações do Estado português com o Estado angolano devem ser salvaguardadas e deve ser feito um esforço de todas as partes nesse sentido" - António Filipe, deputado do PCP


"Talvez agora se perceba melhor por que é que o CDS sempre teve uma postura de não dizer nada nem praticar qualquer ato que pudesse prejudicar os 150 mil portugueses que trabalham e vivem em Angola ou as 10 mil empresas que exportam para Angola" - Nuno Magalhães, líder parlamentar do CDS-PP


"Tenho algum grau de preocupação, mas acho que tudo vai acontecer normalmente. Não faço declarações, peço desculpa, não insistam" - Rui Ma(n)chete, ministro dos Negócios Estrangeiros


Perante esta histeria política em Portugal, este título de hoje é esclarecedor: Analistas angolanos dizem que não há nenhuma crise bilateral. Relações "nunca estiveram tão boas como agora", admite o analista político Belarmino Van-Dúnem.

terça-feira, 15 de outubro de 2013

Em prol da nossa sanidade mental

Em 2013 houve um pacote de austeridade. Em 2014 vai haver outro. Em Maio foram anunciadas coisas avulsas e nada foi posto em prática. Logo, em 2014 é um novo pacote de austeridade. Entram em vigor medidas que não estavam em vigor. Ok? Boa? Got it?

Direitos ou dinheiro?

Esta questão de Angola é ainda muito mais importante. Está a colocar portugueses (pelo menos muitos dos que conheço) num dilema que devia reter muito mais a nossa atenção: escolher os direitos de que não devemos abdicar ou o dinheiro de que muitos vivem.
Eu, que sou uma idealista/realista, não consigo escolher o dinheiro em detrimento dos meus direitos e dos direitos do meu país. Mas ainda acredito que os dois não são incociliáveis: haja respeito de parte a parte.

domingo, 13 de outubro de 2013

Viúvas pensionistas "ricas" que paguem a crise ou a pressa de conseguir 100 milhões




Já nem falo do facto de o governo ir colocar uma condição de recursos numa pensão do regime contributivo – há quem defenda que se deve discutir se faz sentido sê-lo. E eu até concordo com essa discussão, desde que atrelado a isso existisse uma redução das contribuições na mesma medida -, mas porque raio andou o governo a desenhar uma condição de recursos que afinal é apenas um corte nas pensões de sobrevivência no caso de quem acumule com outra pensão?
Por partes.
Primeiro. O governo decidiu fazer um corte progressivo nas pensões de sobrevivência para quem tenha rendimentos acumulados superiores a dois mil euros com duas ou mais pensões. Para avaliar a justiça social desta medida é preciso ter em conta que: no caso das pensões da Segurança Social, há uma grande probabilidade de estes viúvos já terem em cima a Contribuição Especial de Solidariedade; e no caso das da Caixa Geral de Aposentações podem acumular além deste corte, a CES e ainda o corte resultante da convergência dos regimes público e privado de pensões (que ditará um corte na ordem dos 10% se passar no Tribunal Constitucional).
Segundo. Porque deixa o governo de fora os viúvos e as viúvas com outro tipo de rendimentos? Porque vá lá, uma viúva com dois mil euros de pensões (sem outros rendimentos) não é rica. Não vive mal, é certo, mas não é rica. Desde quando começámos a pensar por baixo? Desde que começámos todos a ser a geração quinhenteurista e, para os mais sortudos, a mileurista? Não desviando do assunto: porque preferiu deixar de fora os rendimentos de capital, de salários e outros? Porque preferiu o governo fazer este corte nas pensões das viúvas (são sobretudo mulheres a receber esta pensão) que são pensionistas e não em quem está no activo, ainda com anos de trabalho pela frente, que lhe possam proporcionar o mesmo nível de rendimentos?
Para quem não sabe, uma mulher com menos de 35 anos, que esteja casada com um pensionista que morra, tem direito à pensão de sobrevivência durante cinco anos. Com 35 anos ou mais, tem direito à pensão até morrer. Não era mais justo ir buscar a estes beneficiários do que a quem está no fim da vida? Ok, se calhar é uma questão de euros e de rapidez. Então façam um favor: não tentem passar esta medida como sendo da maior justiça social.
Resposta do vice-primeiro-ministro: “Para futuro” pensaremos numa forma de justiça social para abranger estes casos. Porque não agora? Porque a medida foi desenhada à pressa? Parece-me que sim. Por agora, o corte médio para estes pensionistas será de 4 mil euros/ano, qualquer coisa como 285 euros por mês (assumindo que ainda têm 14 meses de rendimento que não têm).
Há cortes e cortes e este até nem é o pior de todos. Mas o que me irrita mesmo é esta necessidade de só discutirmos cortes. Se eu acho que neste contexto até é justo pedir a quem tem mais (assumindo que quem ganha dois mil euros pertence a esse lote), também me chateia esta coisa de só discutirmos a redução do Estado social e não o seu alargamento. Muitos dos avós que recebem pensões e conseguem alguma liquidez extra ao final do mês ajudam os filhos e os netos. Esta transferência entre gerações é importante também para manter a economia equilibrada. Não me parece que retirar estes cem milhões tenha grande impacto, mas cem milhões, mais 3,5% de CES, mais 10% de convergência…

Quantidade vs Qualidade

Em semana de Orçamento do Estado, alguns números para ponderação:

- A despesa pública portuguesa, apesar das quedas do PIB nos últimos anos, continua abaixo da média da zona euro. Se Portugal gasta o equivalente a 48,6% do PIB, a média da moeda única é de 49,8%;

- Do total da despesa portuguesa, 68,5% vão para remunerações de funcionários públicos e prestações sociais; Na zona euro a média é de 65%;

- Em Portugal, mais de 10% do total da despesa vai para juros da dívida, contra a média europeia de 6,3% - foram 7,9 mil milhões de euros em 2012.

Posto isto, o problema não é tanto a quantidade da despesa mas sobretudo a qualidade da despesa. E cortar nos salários/pensões é atacar pela via da quantidade e não da qualidade - os salários e pensões sempre são um investimento reprodutivo, já que permitem que as pessoas vivam, consumam e dêem vitalidade à economia. Já no capítulo da qualidade, nada foi feito até ao momento.

quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Ética, mentiras e falta de vergonha

A minha primeira reacção à afirmação de Passos Coelho, no novo talk show da RTP, sobre o comportamento do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, foi de incredulidade. Então “não há nada de grave no comportamento do Dr. Rui Machete que ponha em causa nem a credibilidade do Governo nem, muito menos, do Estado português.”?

Passado o choque inicial, lembrei-me que esta não foi a primeira vez que Passos Coelho desvalorizou o facto de um ministro seu mentir descaradamente na Assembleia da República. Às duas mentiras desavergonhadas de Miguel Relvas há que juntar ainda o processo da "licenciatura" em tempo recorde e as contradições de Maria Luís Albuquerque no dossier dos swaps.

Vamos por casos. O que disse o primeiro-ministro quando foi questionado sobre o facto de Miguel Relvas ter mentido no Parlamento ao afirmar que, enquanto administrador da empresa Finertec, nunca tinha reunido com Jorge Silva Carvalho, o espião contratado pela Ongoing, para tratar de negócios? Limitou-se a lamentar o eco dado pela comunicação social a matérias “não provadas” ou “dadas como falsas” e garantiu que o seu ministro-adjunto “nunca teve negócios nenhuns com Silva Carvalho”.

E o que afirmou quando foi confrontado com outra das mentiras de Relvas, que negou a pés juntos nunca ter ameaçado uma jornalista do Público por estar a noticiar as contradições do ministro no caso das secretas? Limitou-se a assegurar que “não há nenhum ataque a coisa nenhuma". "Se há coisa que o governo tem privilegiado é muita transparência nesse aspecto”, disse ainda o primeiro-ministro, escusando-se a responder a mais questões dos jornalistas.

E como reagiu quando se soube que Miguel Relvas “tirou o curso” em Ciência Politica e Relações Internacionais na Universidade Lusófona, em pouco mais de um ano? “Não tenho nada a comentar, porque tanto quanto sei não há nenhuma irregularidade que tenha sido apontada. Para mim é um não assunto.”

E o que declarou quando lhe apontaram as contradições de Maria Luís Albuquerque no dossier dos swaps? “A secretária de Estado do Tesouro colocou o seu lugar à disposição” mas “não consideraria” essa possibilidade “a menos que tivesse fundadas dúvidas” sobre “o prejuízo para o Estado da sua permanência."

Ontem, ainda a propósito de Rui Machete, o primeiro-ministro afirmou também que "mesmo que o ministro, por qualquer razão, tivesse sentido necessidade de sair do Governo – que não foi o caso, mas suponha que isso poderia até acontecer –, nunca aceitaria numa circunstância destas oficializar um problema na relação bilateral com um país tão importante para os portugueses e para Portugal como é Angola aceitando a demissão do ministro."
 
Então mentir ao Parlamento, violar o princípio sagrado da autonomia do Ministério Público e pôr em causa o próprio Estado de Direito não é grave? Se isto não é grave então gostava de saber quais as situações que o primeiro-ministro considerará graves e que o possam levar a demitir um governante.

Definitivamente, Passos Coelho não tem estatura ética e moral para ocupar o cargo de primeiro-ministro.

O importante é participar

Estava aqui a pensar no enredo da manifestação na ponte e passou-me pela cabeça que tudo se resolveria se, em vez de convocar uma manifestação, a CGTP organizasse uma 'Maratona do Protesto'. Alguém que passe a palavra ao Arménio.

Sair do armário

Peço desculpa pelo desvio ao guião do blogue, mas chegou o momento de assumir isto publicamente: percebo algumas ideias (ou "conceitos") e admito que até aprecio algumas (poucas) coisas feitas pela senhora; mas, de uma forma genérica, não consigo deixar de achar que a cena dos bordados da Joana Vasconcelos é sobretudo uma piroseira pseudo arty alimentada a esteróides de mediatismo. Mas isto, claro, "sou eu a achar na minha perspectiva de ver as coisas".

terça-feira, 8 de outubro de 2013

Ode à austeridade - ou como a austeridade se justificará a si mesma

Na pior das hipóteses, os planos quinquenais de austeridade vão funcionar. Quando os c. 500 mil desempregados sem apoio do Estado morrerem de fome; quando os corpos dos pensionistas desistirem de viver por falta de comida/medicamentos; quando os salários baixarem para níveis chinesianos; Quando tudo isto se conjugar, o país voltará a crescer e a criar emprego para os jovens. Viva a austeridade! Mais tarde ou mais cedo, irá funcionar. E aí é que vai ser: Passos, Portas, Gaspar e demais companhia dirão: "Estão a ver como tínhamos razão?!" Pena que poucos estarão cá para reconhecer que, afinal, eles são os génios que sempre pensaram ser.

Reposicionar

A novilíngua orwelliana do Governo não cessa de surpreender na capacidade de manobrar a língua portuguesa para criar conceitos estéreis de substância que disfarcem – em declarações propositadamente redondas – o conteúdo das suas intenções ou os resultados das suas acções.

Quando o Primeiro Ministro apela a um “reposicionamento das expectativas dos portugueses”, aquilo que ele está a querer dizer é que não só este povo andou a viver acima das suas possibilidades como – teimoso! – ousa agora também expectar acima do que lhe é permitido. Ou seja, retira a culpa dos sobressaltos sociais da acção do Governo e coloca-a na reacção do cidadão. Imagino que seja lógico. Algures.

Como a execução do Orçamento do Estado para 2014 pode gerar “um novo choque de expectativas”, urge reposicionar ambições. Porque, claro!, o importante é a gestão de expectativas. Não vivemos um problema de políticas: vivemos um problema de mensagem. Ou, mais simples ainda, aquilo que realmente nos afecta é um problema de percepção dessa mensagem.

Não é preciso fazer uma investigação aprofundada à estratégia (?) comunicacional do Governo ao longo destes dois anos para perceber que o fenómeno da novilíngua se aprimorou no passado recente. Onde antes havia bombos, hoje há violinos. Mas como a fanfarra é a mesma, a coisa acaba tão mal tocada que fica longe de atenuar o ruído. Pior, acaba por acentuar o lado risível da coisa: porque à graciosidade paquidérmica do vocabulário em si acresce o facto, não despiciendo, de a realidade teimar em não encaixar neste dicionário.

segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Sobre os cortes nas pensões de sobrevivência





Pontos prévios: estamos a falar de uma pensão, não de uma prestação social, logo quem a recebe foi porque alguém (neste caso cônjuge, pai etc) descontou para esta eventualidade;
Ponto 2: a dimensão do corte ou como vai ser desenhada a medida ainda não é conhecido.
Ponto 3: apenas admito discutir uma reforma das pensões de sobrevivência se for daqui para a frente, nunca mexer naquelas já em pagamento;
Ponto 4: Não se está a falar do fim do direito, mas da sua reforma (ou neste caso, a ver, do seu corte)
Ponto 5: Opinião em construção, sujeita a alterações consoante os contributos :)

A minha opinião daqui para a frente é apenas baseada nestes pressupostos.
Posto isto, defendo que, num contexto de austeridade e apenas neste contexto, se possa reformar o sistema de prestações/pensões pagas pelo Estado, seja do regime contributivo, seja do não contributivo. O caso das pensões de sobrevivência (e aqui a semântica importa) é um caso à parte, diferente dos outros.
As pensões de sobrevivência não existem para assegurar a sobrevivência, não estamos a falar de pensões sociais ou de um Complemento Solidário para Idosos. Existem porque quem morreu descontou a vida toda para manter o nível de rendimento dos seus dependentes, quando morresse. Discutir o fim da pensão está fora de questão, mas podemos de algum modo defender a sua reforma, tal como se reformou o abono de família ou outras prestações (e sim, aqui estamos a falar de prestações sociais e não de pensões do regime contributivo).
Num contexto de austeridade, admito a possibilidade de se reformar o modo como se calcula o valor (e não o direito) desta pensão. Ou seja, admito que possa haver uma forma de tornar mais justa a atribuição desta pensão, porque numa altura em que se pedem sacrifícios a pensionistas que recebem pouco mais de 600 euros, se deve também pedir aqueles que além da pensão têm outros rendimentos.
A atribuição da pensão de sobrevivência é feita sem condição de recurso, tenha a viúva, filho etc elevados rendimentos e património ou baixos rendimentos e património. E por isso defendo que é possível encontrar uma fórmula para pedir um esforço maior àqueles que têm mais e recebem esta pensão sem dela necessitarem. Se a fórmula passa por colocar como condição de recurso um patamar mínimo para a acumulação de pensões e esse patamar mínimo ser de 629 euros, parece-me até obsceno. Mas não me parece obsceno que o corte (e não condição de recurso) seja progressivo a partir de um patamar mais elevado de rendimentos, não do valor da pensão. Contudo aqui seria sempre um caso extraordinário, consoante a situação financeira e não permanente. Ou seja, seria apenas um corte e não uma reforma permanente.
Para reformar a medida, é possível mexer nas condições de atribuição, como já alguns me defenderam: em vez de serem apenas necessários 36 meses de registo de remunerações se aumentar o patamar; só ser possível a quem seja casado há mais tempo e não apenas há um ano, ponderar se os ex-cônjuges têm este direito, ponderar outros factores como a limitação no tempo com base na esperança média aos 65 anos (não sei se seria constitucional, mas fica a ideia) etc.
Posto isto todos os cortes são maus, mas uns são mais maus do que outros.